Data de entrada em vigor: 23 de maio de 2026

Aviso de tradução: versão portuguesa juridicamente vinculativa para residentes em Portugal. Versão ucraniana: privacy.md.

Respeitamos a sua privacidade. Este documento descreve quais os dados que recolhemos, como os utilizamos e como pode controlá-los. Em conformidade com o RGPD (Regulamento UE 2016/679).

1. Responsável pelo tratamento

Responsável: Ruslan Yarmoliuk NIF: a ser indicado após registo formal Endereço: Lisboa, Portugal Email para questões RGPD: dpo@olabotardivna.com Contacto geral: hello@olabotardivna.com

A função de DPO (Encarregado de Proteção de Dados) é atualmente desempenhada pelo responsável. A nomeação de um DPO dedicado será efetuada quando ultrapassados os limiares do art. 37 RGPD (atualmente não aplicável).

2. Dados recolhidos

2.1. Automaticamente no registo via Telegram

• tg_user_id (identificador único Telegram)
• first_name
• tg_username (se público)
• language_code
• is_premium
• Endereço IP (90 dias, audit logs)

Base legal para tg_user_id / first_name: execução de contrato (Art. 6(1)(b)). Base legal para IP: interesse legítimo (Art. 6(1)(f)) — segurança / prevenção de fraude.

2.2. Dados que fornece voluntariamente

• Cidade, biografia, fotos, idiomas, categorias
• Geolocalização (opt-in apenas)
• Documentos de verificação (Especialistas, temporariamente)

Base legal: consentimento + execução de contrato.

Importante: documentos de verificação são dados pessoais comuns, NÃO categoria especial (Art. 9 RGPD), porque a selfie NÃO é utilizada para reconhecimento facial automático, apenas comparação visual por administrador.

2.3. Conteúdo criado

• Mensagens de chat, propostas, avaliações, pedidos no quadro reverso.

Base legal: execução de contrato.

3. Utilização dos dados

• Fornecimento de funcionalidade da Plataforma
• Notificações
• Melhoria do serviço (estatísticas agregadas)
• Cumprimento de obrigações legais

NÃO utilizamos os dados para: publicidade de terceiros, venda, profiling comercial, treino de IA.

4. Quem tem acesso

• Você: acesso total aos seus dados via perfil
• Outros utilizadores: apenas campos públicos
• Administradores: moderação, suporte técnico, verificação
• Telegram (Telegram FZ-LLC, UAE): interação via Bot API. Transferência transfronteiriça nos termos do Art. 49(1)(b) RGPD — necessária para execução do contrato, iniciada pelo titular dos dados.
• Hetzner Online GmbH (Alemanha — UE): infraestrutura. DPA disponível.
• OpenAI (apenas dev-stage): geração de fotos demo. Dados pessoais de utilizadores NÃO são transferidos.

5. Período de retenção

6. Os seus direitos (RGPD)

• Direito de acesso
• Direito de retificação
• Direito ao apagamento (right to be forgotten)
• Direito à limitação do tratamento
• Direito à portabilidade dos dados — endpoint GET /api/v1/auth/me/export/
• Direito de oposição
• Direito de retirar consentimento
• Direito de apresentar reclamação à CNPD — https://www.cnpd.pt/

Para exercer os seus direitos: dpo@olabotardivna.com ou via @Ola_Botardivna_bot.

Notificação de violação: em caso de violação, notificaremos a CNPD em 72 horas (Art. 33 RGPD) e os titulares afetados sem atraso indevido se o risco for elevado.

7. Geolocalização

7.1. NÃO recolhemos geolocalização automaticamente. Apenas com consentimento expresso opt-in.

7.2. Coordenadas armazenadas arredondadas a 2 casas decimais (~1.1km precisão).

7.3. O consentimento é revogável em qualquer momento.

8. Cookies

• Cookie de sessão — exempto de banner per CNPD Guidelines 2019 (strictly necessary)
• Sem cookies analíticos de terceiros
• Mini App não utiliza cookies — autoautenticação via TG initData

9. Segurança

• HTTPS + HSTS
• Verificação HMAC do TG initData
• Documentos de verificação armazenados fora da web root, acesso autenticado
• Pillow re-encode para todas as imagens (EXIF + ICC strip)
• Backups encriptados diários (PGP)
• 2FA obrigatório para administradores
• Audit logs com retenção de 90 dias

10. Menores

A Plataforma não se destina a pessoas com menos de 18 anos. Contas detetadas serão eliminadas.

11. Alterações

Alterações substanciais comunicadas com 7 dias de antecedência.

12. DPIA

Foi realizada uma Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (DPIA) para os processos de verificação e geolocalização. Documento disponível mediante pedido ao DPO.

13. Contactos

• DPO / questões de privacidade: dpo@olabotardivna.com
• CNPD (regulador nacional): https://www.cnpd.pt/

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